conforme combinamos hoje em sala de aula estou postando o caso hipotético para que vocês construam na próxima aula (29/10/2012), em sala de aula, a contestação trabalhista. Após a elaboração postarei o padrão de correção. Essa prova ainda tinha por banca examinadora o CESPE.
A elaboração correta da peça, valerá 2 pontos. Bons estudos!!!
Prova Prática da OAB – 2010.1 – Direito do Trabalho
Lauro, representante legal da
empresa Rápido Distribuidora
de Alimentos Ltda., procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual
relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista
ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera
entre 17/3/2000 e 15/12/2009.
A contrafé apresentada por seu interlocutor demonstra, além da
data de propositura da demanda (12/3/2010), a elaboração de pedido de pagamento
de horas extraordinárias por todo o liame empregatício, dada
a alegação de prestação de serviços das 8 h às 20 h, de segunda-feira a
sexta-feira. Também estão relatados descontos efetuados no salário do
empregado, relativos a multas de trânsito a ele atribuídas quando em uso
de veículo da empresa na realização de seu mister. Em face disso, o empregado
requereu a devolução dos valores deduzidos do salário, alegando que tais
penalidades são ínsitas ao risco da atividade econômica a cargo do empregador.
Lauro apresentou contrato de trabalho firmado entre
as partes, no qual constam a data de contratação, a função que deveria ser
exercida, o valor salarial pactuado e a forma de responsabilização do empregado
quanto aos danos que viessem a ser praticados, por culpa ou dolo deste, no uso do veículo da empresa. Após a fotocópia
da CTPS e a folha de registro do empregado reclamante, na qual constam as
informações do contrato, excetuando-se a informação concernente ao uso de
veículo da empresa. Apresentou, ainda, multas de trânsito que demonstram ter sido o empregado flagrado, por três vezes,
conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era
de 60 km/h.
Considerando essa situação hipotética, redija, na condição de
advogado(a) contratado(a) pelo empregador, a peça processual adequada aos interesses de seu cliente.
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