Essa postagem é referente a aula do dia 22-08-2012 da
turma de DPT II.
O que você entende por efeito devolutivo
em profundidade? Explique como se dá esse efeito e qual o seu alcance.
Identifique-se (Nome/Prenome/Turma)
Para abrir os caminhos:
Nº 393 RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM
PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO CPC. (conversão da Orientação Jurisprudencial
nº 340 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 O efeito devolutivo em profundidade
do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere
automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado
pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. Não se aplica, todavia,
ao caso de pedido não apreciado na sentença. (ex-OJ nº 340 - DJ 22.06.2004)
O que você entende por efeito devolutivo
em profundidade? Explique como se dá esse efeito e qual o seu alcance.
Identifique-se (Nome/Prenome/Turma)
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Para abrir os caminhos:
Nº 393 RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM
PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO CPC. (conversão da Orientação Jurisprudencial
nº 340 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 O efeito devolutivo em profundidade
do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere
automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado
pela sentença, ainda que não renovado em contra-razões. Não se aplica, todavia,
ao caso de pedido não apreciado na sentença. (ex-OJ nº 340 - DJ 22.06.2004)
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