"O operário que quer fazer o seu trabalho bem deve começar por afiar os seus instrumentos."
Confúcio

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

O prazo decadencial e o recurso parcial da sentença.

Olá pessoal,
hoje a postagem é direcionada a turma de DPT II, e o assunto a ser abordado é dentro da temática da ação rescisória.
Assim, lanço os seguintes questionamentos:

O prazo para ajuizamento da ação rescisória é prescricional ou decadencial? Fundamente com base no dispositivo legal.
Como se dá a contagem do prazo da rescisória quando houver recurso parcial da sentença?

Sugestões de leitura:

http://jus.com.br/revista/texto/13195/prazo-para-ajuizamento-da-acao-rescisoria-na-justica-do-trabalho

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-acao-rescisoria-na-justica-do-trabalho,37142.html

Bons estudos!

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